Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do artigo 477 da CLT.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Justiça dos EUA anula multa de US$ 10,1 bi contra Philip Morris

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Varig é condenada por extravio de bagagem de passageira em viagem à Europa.

Sentença Civil.

Delegado acusado de improbidade é condenado a perda do cargo

Federal; suspensão dos direitos políticos por 4 anos anos; pagamento de multa civil no montante de 10

Ação de indenização por danos morais. Calúnia. Sentença criminal absolutória. Críticas pessoais desrespeitosas.

Recurso desprovido.

Questões de Direito Processual Civil sobre Tutela de Urgência, Tutela Antecipada e Cautelares - 1

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Sentença Civil.